Entre o primeiro interesse e a assinatura do contrato, o comprador na planta passa por três ou quatro papéis com nomes parecidos e força jurídica diferente. Saber o que cada um vincula evita duas situações ruins: perder uma unidade por achar que a reserva valia, e perder dinheiro por achar que a proposta não valia. Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado.
As etapas em ordem
Reserva. Segura a unidade por um prazo curto, de horas a poucos dias, para o comprador decidir. Pode ser verbal, por mensagem ou por formulário, com ou sem valor. Na maioria dos lançamentos não cria vínculo de compra; cria uma preferência. O que vale é o texto do documento de reserva, quando existe: alguns preveem devolução do valor se não houver proposta, outros tratam a reserva como início da proposta.
Proposta. É a oferta formal do comprador: unidade, preço, forma de pagamento, prazo. Pelo artigo 427 do Código Civil, a proposta obriga quem a faz, salvo se o contrário resultar dos seus termos ou das circunstâncias. Quando a incorporadora aceita, há acordo sobre os pontos essenciais. A proposta costuma vir com um primeiro pagamento, o sinal, e com prazo para a assinatura do contrato.
Sinal. É o primeiro valor pago. Juridicamente pode ser arras, reguladas pelos artigos 417 a 420 do Código Civil: nas arras confirmatórias, quem deu o sinal e não cumpre o perde, e quem recebeu e não cumpre devolve em dobro; nas arras penitenciais, o sinal é o preço da desistência. O documento precisa dizer qual é a natureza. Na compra de consumo na planta, a retenção em caso de desistência é limitada pela lei do distrato, tratada no guia de distrato de apartamento na planta.
Contrato de promessa de compra e venda. É o documento que rege a compra até a escritura definitiva, com o fluxo de pagamento completo, a correção pelo INCC, o prazo de entrega e as regras de atraso e distrato. Pode e deve ser registrado na matrícula do imóvel, o que protege o comprador contra venda em duplicidade. O guia de como comprar apartamento na planta percorre o caminho inteiro.
O que precisa estar no quadro-resumo
A Lei 13.786/2018 inseriu o artigo 35-A na Lei 4.591/1964 e tornou obrigatório um quadro-resumo no início do contrato, com pelo menos estes itens:
- preço total do imóvel;
- valor da entrada, forma de pagamento e quanto foi pago em dinheiro;
- valor da corretagem, condições de pagamento e quem a recebe;
- forma de pagamento do saldo, com valores e vencimentos das parcelas;
- índices de correção monetária aplicáveis;
- consequências do desfazimento do contrato, com penalidades e prazos de devolução;
- taxas de juros, período e sistema de amortização, quando houver financiamento;
- se o comprador tem direito de arrependimento;
- prazo para quitar as obrigações depois do habite-se;
- ônus sobre o imóvel, em especial hipoteca do financiamento da obra;
- número do registro do memorial de incorporação, da matrícula e o cartório;
- prazo para obtenção do habite-se e as consequências do atraso.
Se o contrato que você recebeu não tem esse quadro na frente, ele descumpre a lei. Se tem, leia o quadro antes das 40 páginas seguintes: ele é o resumo do que você está assinando.
Os 7 dias para desistir
A mesma lei de 2018 incluiu o parágrafo 10 no artigo 67-A da Lei 4.591/1964: quando a venda for feita fora da sede da incorporadora, em estande de vendas ou por meios eletrônicos, o comprador tem 7 dias para exercer o direito de arrependimento, com devolução de todos os valores antecipados, inclusive a corretagem.
É uma regra parecida com a do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, mas específica para a incorporação e com o detalhe do estande. Como quase todo lançamento é vendido em estande ou pela internet, o direito vale para a maioria das compras na planta. O quadro-resumo precisa dizer se ele se aplica; a ausência da informação é um alerta.
Passados os 7 dias, a desistência vira distrato, com as retenções que a lei permite.
Antes do registro, não há venda
Uma etapa que confunde muita gente: a proposta assinada no pré-lançamento. Pelo artigo 32 da Lei 4.591/1964, a incorporadora só pode negociar unidades depois de arquivar o memorial de incorporação no cartório de imóveis. Antes disso, o que existe é captação de interesse, e qualquer valor pago deve ser devolvido se o empreendimento não for registrado ou for alterado. O post sobre pré-lançamento imobiliário detalha os riscos e o que exigir.
Como ler a proposta antes de assinar
Cinco pontos para conferir no papel da proposta, antes do contrato:
- Unidade e vaga identificadas pelo número da planta, não só pelo andar.
- Preço e fluxo iguais aos da tabela que você recebeu; o post sobre fluxo de pagamento de apartamento na planta explica como ler cada linha.
- Natureza do sinal: parte do preço, arras confirmatórias ou penitenciais, e o que acontece se a incorporadora recusar a proposta.
- Prazo de validade da proposta e prazo para a assinatura do contrato.
- Condição de aprovação quando houver financiamento: o que acontece se o crédito for negado nas chaves.
Os documentos que a incorporadora vai pedir estão no post sobre documentos para comprar imóvel na planta. O que a lei garante se a obra atrasar está no post sobre atraso na entrega do imóvel na planta.
Antes de reservar
Três princípios resumem o tema:
- Reserva segura, proposta vincula, contrato rege: leia cada papel pelo que ele é.
- O quadro-resumo é obrigatório desde 2018 e é a primeira coisa a ler no contrato.
- Venda em estande ou pela internet dá 7 dias para desistir com devolução integral; depois, é distrato.
Um passo prático: ao receber a proposta para assinar, peça junto o modelo do contrato com o quadro-resumo preenchido. Assinar a proposta sem ver o contrato é decidir sem ler o que vai reger a compra.
Para tirar dúvidas sobre a proposta de um empreendimento específico com quem conhece as incorporadoras da região, agende uma consultoria online.
Quem sabe o que cada papel vale assina sem pressa e sem medo.
Faça a contaImóvel na planta ou renda fixa: compare o mesmo dinheiroCDI: 13,65% ao ano (Banco Central, 19/11/2026)Abrir a calculadora