O imposto de renda na venda de um imóvel não incide sobre o preço. Incide sobre o ganho, depois de um redutor que depende do tempo de posse, e pode ser zero se o dinheiro virar outro imóvel residencial em seis meses. Quem conhece essas três regras evita pagar a mais e evita surpresa na declaração. Este texto é informativo e não substitui a orientação de um contador.
O que é tributado
A base é o ganho de capital: valor de venda menos custo de aquisição. O custo de aquisição é o que está na declaração de bens, e pode incluir o que foi pago à incorporadora, inclusive a correção pelo INCC, a corretagem paga pelo comprador, o ITBI e as despesas de escritura e registro, além de benfeitorias comprovadas. O guia de custos do imóvel na planta lista o que entra.
Dois erros comuns inflam o imposto: declarar o imóvel pelo valor da tabela sem somar as parcelas corrigidas e os custos de aquisição, e esquecer de atualizar o custo ano a ano enquanto a obra anda. O custo é o total efetivamente pago, não o preço nominal.
As alíquotas
A Lei 13.259/2016 deu a redação atual ao artigo 21 da Lei 8.981/1995, com alíquotas progressivas sobre o ganho:
| Parcela do ganho de capital | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 5 milhões | 15% |
| De R$ 5 a R$ 10 milhões | 17,5% |
| De R$ 10 a R$ 30 milhões | 20% |
| Acima de R$ 30 milhões | 22,5% |
Para quase todo imóvel residencial do litoral, vale a faixa de 15%. As faixas seguintes só aparecem em ganhos acima de R$ 5 milhões numa mesma venda ou em vendas de partes do mesmo bem ao longo do ano.
O fator de redução para residentes
O artigo 40 da Lei 11.196/2005 manda aplicar fatores de redução ao ganho de capital na venda de imóvel por pessoa física residente no Brasil. Para imóveis comprados a partir de dezembro de 2005, vale o FR2: 1 dividido por 1,0035 elevado ao número de meses entre a aquisição e a venda. É um desconto de 0,35% ao mês sobre a base, composto.
Uma simulação com números redondos mostra o efeito:
- apartamento na planta assinado em janeiro de 2026 por R$ 800 mil de tabela, com custo total de aquisição de R$ 900 mil (parcelas corrigidas pelo INCC, ITBI e cartório);
- vendido em janeiro de 2031, 60 meses depois, por R$ 1,2 milhão, com corretagem de R$ 60 mil paga pelo vendedor;
- ganho de capital: R$ 1.200.000 menos R$ 60.000 menos R$ 900.000, igual a R$ 240.000;
- FR2 para 60 meses: 1 ÷ 1,0035^60, cerca de 0,811;
- base reduzida: R$ 240.000 × 0,811, cerca de R$ 194.600;
- imposto a 15%: cerca de R$ 29.200, em vez de R$ 36.000 sem o fator.
Na prática, quanto mais tempo você fica com o imóvel, menor a parcela do ganho que paga imposto. A calculadora de imóvel na planta contra renda fixa do portal já aplica o FR2 e as alíquotas quando você marca a venda no horizonte, e mostra a conta do IR em detalhe.
O imposto é apurado e pago pelo vendedor até o último dia útil do mês seguinte à venda, pelo programa de ganhos de capital da Receita Federal (GCAP), que depois é importado para a declaração anual. Venda a prazo permite recolher na proporção das parcelas recebidas.
A isenção dos 180 dias
O artigo 39 da mesma Lei 11.196/2005 isenta do imposto o ganho de pessoa física residente no país na venda de imóvel residencial, desde que o valor da venda seja aplicado na compra de outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias contados do contrato de venda.
Regras que acompanham a isenção:
- vale uma vez a cada cinco anos;
- se só parte do valor for aplicada, o ganho é tributado na proporção da parte não aplicada;
- na venda de mais de um imóvel, os 180 dias contam da primeira venda;
- descumprida a condição, o imposto é devido com juros e multa.
A isenção é para imóvel residencial vendido e residencial comprado. Vaga de garagem autônoma, sala comercial e terreno não entram. E a compra de outro imóvel na planta conta, desde que o contrato de compra seja assinado e o valor aplicado dentro do prazo.
Há outras isenções de menor alcance: imóvel único vendido por até R$ 440 mil, quando o vendedor não fez outra venda nos últimos cinco anos, e bens de pequeno valor. Elas estão na legislação do imposto de renda e dependem do caso.
Quem mora fora do Brasil
O não residente paga imposto de renda sobre o ganho de capital na venda do imóvel no Brasil, nas mesmas alíquotas, e precisa de procurador no país para recolher o tributo. Os fatores de redução e a isenção dos 180 dias são previstos para pessoa física residente no país, então a base costuma ser maior. Quem compra morando fora e pensa em revender deve colocar esse custo na conta desde o início; o guia de comprar imóvel no Brasil morando no exterior reúne as obrigações.
Revenda antes das chaves
Vender o contrato antes da entrega, a cessão de direitos, também gera ganho de capital: a diferença entre o valor recebido do novo comprador e o total pago à incorporadora. A conta e o passo a passo estão no post sobre cessão de direitos do imóvel na planta.
Antes de vender
Três princípios resumem o tema:
- O imposto é sobre o ganho, e o ganho depende de um custo de aquisição bem declarado, com parcelas corrigidas e despesas de compra.
- Para residentes, o tempo reduz a base pelo FR2, e comprar outro imóvel residencial em 180 dias pode zerar o imposto, uma vez a cada cinco anos.
- Não residente paga sobre o ganho cheio e precisa de procurador.
Um passo para hoje: confira na sua última declaração o valor pelo qual o imóvel está lançado; se estiver abaixo do que você pagou de fato, a correção se faz na próxima declaração, antes de qualquer venda.
Para pensar a revenda de um empreendimento específico com quem acompanha o mercado da região, agende uma consultoria online.
Imposto calculado antes da venda não vira susto depois dela.
Faça a contaQuanto rende alugar: temporada e aluguel anualCDI líquido de IR de 15%: 11,60% ao ano (referência)Abrir a calculadora