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Guias práticos

Imposto de renda na venda de imóvel: como calcular o ganho de capital e quando há isenção

Na venda de um imóvel por pessoa física, o imposto de renda incide sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição declarado. As alíquotas, pela Lei 13.259/2016, vão de 15% sobre o ganho até R$ 5 milhões a 22,5% acima de R$ 30 milhões. Para residentes no Brasil, a Lei 11.196/2005 aplica fatores de redução ao ganho (FR2 de 0,35% ao mês desde dezembro de 2005) e isenta quem usa o valor da venda de imóvel residencial para comprar outro imóvel residencial no país em até 180 dias, uma vez a cada cinco anos. Não residente paga sobre o ganho sem o fator de redução.

Por Equipe Litoral na Planta · Publicado em 8 de novembro de 2026 · 8 min de leitura

O imposto de renda na venda de um imóvel não incide sobre o preço. Incide sobre o ganho, depois de um redutor que depende do tempo de posse, e pode ser zero se o dinheiro virar outro imóvel residencial em seis meses. Quem conhece essas três regras evita pagar a mais e evita surpresa na declaração. Este texto é informativo e não substitui a orientação de um contador.

O que é tributado

A base é o ganho de capital: valor de venda menos custo de aquisição. O custo de aquisição é o que está na declaração de bens, e pode incluir o que foi pago à incorporadora, inclusive a correção pelo INCC, a corretagem paga pelo comprador, o ITBI e as despesas de escritura e registro, além de benfeitorias comprovadas. O guia de custos do imóvel na planta lista o que entra.

Dois erros comuns inflam o imposto: declarar o imóvel pelo valor da tabela sem somar as parcelas corrigidas e os custos de aquisição, e esquecer de atualizar o custo ano a ano enquanto a obra anda. O custo é o total efetivamente pago, não o preço nominal.

As alíquotas

A Lei 13.259/2016 deu a redação atual ao artigo 21 da Lei 8.981/1995, com alíquotas progressivas sobre o ganho:

Parcela do ganho de capitalAlíquota
Até R$ 5 milhões15%
De R$ 5 a R$ 10 milhões17,5%
De R$ 10 a R$ 30 milhões20%
Acima de R$ 30 milhões22,5%

Para quase todo imóvel residencial do litoral, vale a faixa de 15%. As faixas seguintes só aparecem em ganhos acima de R$ 5 milhões numa mesma venda ou em vendas de partes do mesmo bem ao longo do ano.

O fator de redução para residentes

O artigo 40 da Lei 11.196/2005 manda aplicar fatores de redução ao ganho de capital na venda de imóvel por pessoa física residente no Brasil. Para imóveis comprados a partir de dezembro de 2005, vale o FR2: 1 dividido por 1,0035 elevado ao número de meses entre a aquisição e a venda. É um desconto de 0,35% ao mês sobre a base, composto.

Uma simulação com números redondos mostra o efeito:

  • apartamento na planta assinado em janeiro de 2026 por R$ 800 mil de tabela, com custo total de aquisição de R$ 900 mil (parcelas corrigidas pelo INCC, ITBI e cartório);
  • vendido em janeiro de 2031, 60 meses depois, por R$ 1,2 milhão, com corretagem de R$ 60 mil paga pelo vendedor;
  • ganho de capital: R$ 1.200.000 menos R$ 60.000 menos R$ 900.000, igual a R$ 240.000;
  • FR2 para 60 meses: 1 ÷ 1,0035^60, cerca de 0,811;
  • base reduzida: R$ 240.000 × 0,811, cerca de R$ 194.600;
  • imposto a 15%: cerca de R$ 29.200, em vez de R$ 36.000 sem o fator.

Na prática, quanto mais tempo você fica com o imóvel, menor a parcela do ganho que paga imposto. A calculadora de imóvel na planta contra renda fixa do portal já aplica o FR2 e as alíquotas quando você marca a venda no horizonte, e mostra a conta do IR em detalhe.

O imposto é apurado e pago pelo vendedor até o último dia útil do mês seguinte à venda, pelo programa de ganhos de capital da Receita Federal (GCAP), que depois é importado para a declaração anual. Venda a prazo permite recolher na proporção das parcelas recebidas.

A isenção dos 180 dias

O artigo 39 da mesma Lei 11.196/2005 isenta do imposto o ganho de pessoa física residente no país na venda de imóvel residencial, desde que o valor da venda seja aplicado na compra de outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias contados do contrato de venda.

Regras que acompanham a isenção:

  • vale uma vez a cada cinco anos;
  • se só parte do valor for aplicada, o ganho é tributado na proporção da parte não aplicada;
  • na venda de mais de um imóvel, os 180 dias contam da primeira venda;
  • descumprida a condição, o imposto é devido com juros e multa.

A isenção é para imóvel residencial vendido e residencial comprado. Vaga de garagem autônoma, sala comercial e terreno não entram. E a compra de outro imóvel na planta conta, desde que o contrato de compra seja assinado e o valor aplicado dentro do prazo.

Há outras isenções de menor alcance: imóvel único vendido por até R$ 440 mil, quando o vendedor não fez outra venda nos últimos cinco anos, e bens de pequeno valor. Elas estão na legislação do imposto de renda e dependem do caso.

Quem mora fora do Brasil

O não residente paga imposto de renda sobre o ganho de capital na venda do imóvel no Brasil, nas mesmas alíquotas, e precisa de procurador no país para recolher o tributo. Os fatores de redução e a isenção dos 180 dias são previstos para pessoa física residente no país, então a base costuma ser maior. Quem compra morando fora e pensa em revender deve colocar esse custo na conta desde o início; o guia de comprar imóvel no Brasil morando no exterior reúne as obrigações.

Revenda antes das chaves

Vender o contrato antes da entrega, a cessão de direitos, também gera ganho de capital: a diferença entre o valor recebido do novo comprador e o total pago à incorporadora. A conta e o passo a passo estão no post sobre cessão de direitos do imóvel na planta.

Antes de vender

Três princípios resumem o tema:

  1. O imposto é sobre o ganho, e o ganho depende de um custo de aquisição bem declarado, com parcelas corrigidas e despesas de compra.
  2. Para residentes, o tempo reduz a base pelo FR2, e comprar outro imóvel residencial em 180 dias pode zerar o imposto, uma vez a cada cinco anos.
  3. Não residente paga sobre o ganho cheio e precisa de procurador.

Um passo para hoje: confira na sua última declaração o valor pelo qual o imóvel está lançado; se estiver abaixo do que você pagou de fato, a correção se faz na próxima declaração, antes de qualquer venda.

Para pensar a revenda de um empreendimento específico com quem acompanha o mercado da região, agende uma consultoria online.

Imposto calculado antes da venda não vira susto depois dela.

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Perguntas frequentes

Qual a alíquota do imposto de renda na venda de imóvel?

Pela Lei 13.259/2016, 15% sobre a parcela do ganho até R$ 5 milhões, 17,5% sobre a parcela entre R$ 5 e 10 milhões, 20% entre R$ 10 e 30 milhões e 22,5% acima de R$ 30 milhões. O imposto incide sobre o ganho, não sobre o preço de venda.

Como funciona a isenção dos 180 dias?

Quem vende imóvel residencial e usa o valor da venda para comprar outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias fica isento do IR sobre o ganho, pelo artigo 39 da Lei 11.196/2005. Vale uma vez a cada cinco anos, e a parte do valor que não for aplicada é tributada na proporção.

O que é o fator de redução FR2?

É um redutor do ganho de capital para residentes no Brasil, previsto no artigo 40 da Lei 11.196/2005: 1 dividido por 1,0035 elevado ao número de meses entre a aquisição (a partir de dezembro de 2005) e a venda. Quanto mais tempo você fica com o imóvel, menor a base do imposto.

Quem mora fora do Brasil paga IR na venda do imóvel?

Paga, sobre o ganho de capital, nas mesmas alíquotas. Os fatores de redução e a isenção dos 180 dias são previstos para pessoa física residente no país; o não residente precisa de procurador no Brasil para recolher o imposto. Confirme com um contador o tratamento do seu caso.

Vender o apartamento na planta antes das chaves tem IR?

Tem. A cessão de direitos do contrato é tributada como ganho de capital, sobre a diferença entre o que você recebe e o que pagou. O post sobre cessão de direitos explica o passo a passo.

Fontes

  1. Lei 13.259, de 16 de março de 2016 (alíquotas do ganho de capital, art. 21 da Lei 8.981/1995) (2016-03-16), consultada em 8 de novembro de 2026.
  2. Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, arts. 39 (isenção dos 180 dias) e 40 (fatores de redução FR1 e FR2) (2005-11-21), consultada em 8 de novembro de 2026.
  3. Receita Federal, Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP) (2026), consultada em 8 de novembro de 2026.

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