Estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil?

Pode. Estrangeiros, residentes ou não no Brasil, podem comprar imóveis urbanos, como apartamentos na planta, nas mesmas condições de um brasileiro. É preciso ter CPF. As restrições da lei valem para imóvel rural (Lei 5.709/1971) e para áreas específicas, como a faixa de fronteira.

Por Lucas Baêta. Atualizado em 4 de outubro de 2026.

O que é preciso

CPF, emitido pela Receita Federal ou pelo consulado do Brasil no seu país.
Documento de identificação válido (passaporte).
Recursos enviados por instituição autorizada, com os comprovantes de câmbio.
Para atos em cartório sem estar no Brasil, procuração a alguém de confiança.

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Onde há restrição

A Lei 5.709/1971 limita a compra de imóvel rural por estrangeiro. Terrenos na faixa de fronteira dependem de autorização. Nada disso se aplica a apartamentos urbanos nas cidades do litoral que o portal cobre, em Santa Catarina e no Rio de Janeiro.

Comprar na planta sendo estrangeiro

O processo é o mesmo do comprador brasileiro: tabela, contrato de promessa de compra e venda, parcelas durante a obra e saldo na entrega. Veja o passo a passo em como comprar apartamento na planta e as particularidades de quem mora fora em comprar imóvel no Brasil morando no exterior.

Faça a contaCalculadora de ITBI e custos de cartórioITBI de 1,5% a 3% nas cidades com alíquota publicadaAbrir a calculadora

Perguntas frequentes

Estrangeiro pode financiar imóvel no Brasil?

Alguns bancos financiam para estrangeiros com residência e renda comprovada no Brasil. Para não residentes, o mais comum é pagar com recursos próprios ou parcelar direto com a incorporadora.

Comprar imóvel no Brasil dá direito a visto?

Existe autorização de residência para investimento imobiliário, com valores mínimos e regras próprias definidas pelo governo brasileiro. Confira as regras vigentes com um advogado de imigração.

Conteúdo informativo, não substitui a orientação de advogado ou contador para o seu caso.